8 perguntas para entender de uma vez por todas o PMOC

O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC é o conjunto de documentos que indica procedimentos e rotinas necessárias para a manutenção dos sistemas de ar-condicionado de edifícios de uso coletivo. Nele, constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como comprovantes de sua execução. Desde 2018, após aprovação da Lei Federal 13.589, a execução do PMOC é obrigatória, mas ainda há muitas dúvidas sobre como fazê-lo.

Para esclarecê-las, separamos, abaixo, 8 perguntas já respondidas pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA). Confira!

1. Quais espaços precisam ter o PMOC? 

Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. A Lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros que deverão obedecer a regulamentos específicos.

2. Quem pode elaborar e assinar o PMOC?

Deve ser o responsável técnico ou o profissional legalmente habilitado pelo seu respectivo órgão de classe.

3. Existe penalidade para quem não aplica o PMOC?

Sim. Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência.

4. Com qual frequência deve ser feita a limpeza geral dos condicionadores de ar?

Quem irá definir isso é o responsável técnico do sistema, respeitando as periodicidades mínimas descritas na Resolução 09.

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5. Residências climatizadas artificialmente precisam seguir a Lei do PMOC?

A legislação brasileira sobre ar condicionado é dirigida para ambientes de uso público e coletivo, ou seja, o residencial não se enquadra. Por esse motivo, à luz da lei não é necessário ter um PMOC em uma casa (residência). De qualquer maneira, as boas práticas indicam que o ar-condicionado, sendo um equipamento eletromecânico necessita ter manutenção e limpeza periódica.

6. Em locais que não há ocupantes permanentes, como um data center, é necessário realizar o PMOC?

Entendemos que todo sistema de ar condicionado deve ter um PMOC. Locais com menor número de pessoas podem ter seus PMOCs adaptados a essa realidade, como por exemplo, menor troca de ar e/ ou substituição de filtros. Mas precisam ter um plano.

7. E em ambientes com salas individuais, exemplo escritório, a obrigatoriedade se faz pela soma total dos ambientes ou individual?

É pela soma total dos equipamentos instalados. A Lei fala em sistema de ar condicionado, que é um conjunto de equipamentos instalados na edificação.

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8. Quem fiscaliza a Lei do PMOC?

É entendido que as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a ANVISA fiscalizem a nova Lei. Outros órgãos competentes, também podem fiscalizar ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno.

Se sua empresa ou seu edifício ainda não segue o PMOC, conte com a ajuda da Wap Air. Nosso trabalho é focado em planejamento e eficácia, prevenindo possíveis falhas, reduzindo o risco de parada e aumentando a vida útil dos equipamentos. 

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